Decisão · TJMG

TJMG 0120603-82.2018.8.13.0245

Rel. Julio Cesar Lorens5ª Câmara Criminaljulgado em 2025-12-09publicado em 2025-12-11

PENAL

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR - ABSOLVIÇÃO - NECESSIDADE. RECURSO PROVIDO. Se as provas constantes dos autos não conduzem à certeza de que o réu praticou a conduta delituosa descrita na denúncia, a absolvição é medida imperativa, em respeito ao princípio in dubio pro reo.

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