Decisão · TJMG

TJMG 0007494-93.2017.8.13.0708

Rel. Eneias Xavier Gomes5ª Câmara Criminaljulgado em 2025-09-09publicado em 2025-09-10

TRIBUTÁRIO

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - HOMICIDIO QUALIFICADO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA ANALISADA - IMPOSSIBILIDADE - EMBARGOS REJEITADOS. 1. Inexistindo ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão a serem supridas no acórdão recorrido, a pretensão do embargante se traduz em mera rediscussão da questão decidida. 2. Embargos rejeitados.

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