TJMG 0247268-56.2012.8.13.0245

EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO - IMPRONÚNCIA DOS ACUSADOS - NÃO CABIMENTO - MATERIALIDADE COMPROVADA E INDÍCIOS DE AUTORIA - RECURSOS DESPROVIDOS. - Para a pronúncia, é suficiente a prova da materialidade do delito e os indícios suficientes de autoria, descabendo falar-se em despronúncia quando presentes tais elementos de convicção.