TJMG 0003571-02.2021.8.13.0132

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO CULPOSO - INOBSERVÂNCIA DE REGRA TÉCNICA DE PROFISSÃO - ABSOLVIÇÃO - POSSIBILIDADE - NEGLIGÊNCIA NÃO DEMONSTRADA - AUSÊNCIA DO NEXO CAUSAL ENTRE A CONDUTA E O RESULTADO MORTE. Ausente prova segura de que o acusado tenha agido com negligência, imprudência ou imperícia, bem como de que sua conduta tenha contribuído de forma direta para o resultado morte, impõe-se a absolvição, nos termos do artigo 386, VII, do Código de Processo Penal.