TJMG 0018989-04.2017.8.13.0331

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR (ARTIGO 302 DO CTB) - FRAGILIDADE DE PROVAS COLHIDAS SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO - ABSOLVIÇÃO - NECESSIDADE. RECURSO PROVIDO. Diante da inexistência de provas suficientes para formar um juízo de certeza necessário para a prolação do édito condenatório, a prudência recomenda a absolvição do acusado, em respeito ao princípio in dubio pro reo.