TJMG 2021918-81.2026.8.13.0000

EMENTA: "HABEAS CORPUS". HOMICÍDIO QUALIFICADO E CORRUPÇÃO DE MENORES. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO. NÃO CABIMENTO. A análise de excesso de prazo na formação da culpa deve considerar as peculiaridades do caso concreto, à luz dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, não se limitando à soma aritmética dos prazos processuais. Mantidos os fundamentos concretos da necessidade da prisão preventiva, não se evidencia ilegalidade pelo suposto excesso de prazo.