TJMG 0000471-19.2024.8.13.0137

EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO QUALIFICADO, OCULTAÇÃO DE CADÁVER, CORRUPÇÃO DE MENOR E TORTURA - PRONÚNCIA - PRESENÇA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA - SUFICIÊNCIA. Por se tratar de um mero juízo de prelibação, comprovada a materialidade delitiva e existindo indícios suficientes da autoria, a pronúncia do acusado é medida que se impõe, cabendo ao Conselho de Sentença dirimir eventuais dúvidas.