TJMG 0228546-55.2009.8.13.0349

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. SEGURADO VÍTIMA DE HOMICÍDIO. AGRAVAMENTO INTENCIONAL DO RISCO. NÃO OCORRÊNCIA. RECUSA INJUSTIFICADA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1) A negativa de pagamento do seguro deve se fundar em prova inequívoca de que o segurado agravou intencionalmente o risco. Precedentes do STJ. 2) Estando comprovado que o segurado foi vítima de homicídio e não agiu intencionalmente de modo a agravar o risco do dano para causar a própria morte, é devida a indenização securitária.