TJMG 0112600-68.2021.8.13.0105

EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. IMPRONÚNCIA. IMPROCEDÊNCIA. INDÍCIOS DE AUTORIA E PROVA DE MATERIALIDADE DELITIVA DEMONSTRADOS. 1.Para a pronúncia, basta que o julgador se convença da existência da materialidade e de indícios de autoria do acusado (art. 413, CPP), requisitos que, uma vez preenchidos, permitem a submissão do agente a julgamento perante o Tribunal do Júri.