TJMG 2041171-55.2026.8.13.0000

EMENTA: "HABEAS CORPUS". HOMICÍDIO QUALIFICADO. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. SENTENÇA PROFERIDA. PRISÃO REVOGADA. PERDA DO OBJETO. Considerando a superveniência de sentença penal condenatória e o fato de o magistrado singular, ao se debruçar sobre a concessão ao paciente do direito de recorrer em liberdade, revogou a custódia cautelar do paciente, resta prejudicada a presente impetração.