TJMG 1356376-68.2007.8.13.0183

EMENTA:APELAÇÃO CRIMINAL-TRIBUNAL DO JÚRI-TENTATIVA DE HOMICÍDIO-DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS- OCORRÊNCIA- RESPOSTA AOS QUESITOS NÃO CONDIZENTES COM AS TESES DA DEFESA.CONJUNTO PROBATÓRIO QUE APONTA OS RÉUS COMO AUTORES DO HOMICÍDIO. 1. Os Jurados aos responderem positivamente aos quesitos da autoria, reconhecendo que os réus foram os autores do delito, e não aventada nenhuma excludente ou outra tese absolutória, nem mesmo a "Clemência, constata-se a manifesta contrariedade à prova dos autos. 2. A prova testemunhal aponta os réus como autores da tentativa de homicídio. Dar provimento à apelação criminal. V.V. Para a cassação de decisão do Tribunal do Júri por contrária à prova dos autos, há que se ter um entendimento completamente dissonante daquele possível pelos elementos do processo. Não é contrária à prova dos autos, decisão que adere a tese frágil ou minoritária. Não se mostra contraditória a decisão que confirma a autoria e absolve o acusado, mesmo quando a negativa de autoria for a tese única da defesa, precedentes do STJ, trata-se de exercício poder/dever do livre convencimento dos Jurados e da soberania dos veredictos.