TJMG 0000870-79.2025.8.13.0568

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, §2º, II DO CÓDIGO PENAL) - SENTENÇA CONDENATÓRIA - RECURSO DEFENSIVO - REDUÇÃO DA PENA FIXADA - IMPOSSIBILIDADE - SENTENÇA MANTIDA. -Não há qualquer alteração a ser feita na sanção imposta, uma vez que a reprimenda se mostra adequada e suficiente à prevenção e reprovação do crime.