Decisão · TJMG

TJMG 0001757-69.2024.8.13.0351

Rel. Areclides Jose Do Pinho Rezende8ª Câmara Criminaljulgado em 2026-04-30publicado em 2026-05-07

PENAL

EMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO SIMPLES TENTADO. REJEIÇÃO DE LEGÍTIMA DEFESA E DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA. SOBERANIA DOS VEREDICTOS. REDIMENSIONAMENTO DA PENA. REGIME INICIAL ABERTO. INDENIZAÇÃO MÍNIMA A TÍTULO DE DANOS MORAIS. MANUTENÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME

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