TJMG 0005412-83.2023.8.13.0351

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - TENTATIVA DE HOMICÍDIO, LESÃO CORPORAL PRATICADA CONTRA A MULHER E LESÃO CORPORAL CULPOSA - RECURSO DEFENSIVO - CASSAÇÃO DO JULGAMENTO - IMPOSSIBILIDADE - DOLO DEVIDAMENTE DEMONSTRADO EM RELAÇÃO AOS CRIMES PREVISTOS NOS ART. 121, §2°, I, C/C ART. 14, II E ART. 129, §13, DO CÓDIGO PENAL - DOSIMETRIA - REEXAME - REDUÇÃO DAS PENAS - BASE - NECESSIDADE QUANTO AO CRIME DE LESÃO CORPORAL PRATICADA CONTRA A MULHER - AUMENTO DA FRAÇÃO DE DIMINUIÇÃO PELA TENTATIVA - NÃO CABIMENTO - ITER CRIMINIS PRÓXIMO DA CONSUMAÇÃO. - A decisão do Conselho de Sentença somente pode ser cassada se manifestamente contrária às provas dos autos, o que não se verificou no caso concreto. - Considerando que a dosimetria das penas, em relação aos crimes de homicídio qualificado e lesão corporal culposa, foi feita corretamente, não há qualquer reparo a ser realizado. - Em relação ao crime de lesão corporal praticado contra a mulher, evitando excessos punitivos, necessária a redução da pena-base fixada. - A quantidade da redução pela tentativa deve observar o iter criminis percorrido pelo agente, sendo adequada a fração utilizada pelo Juízo primevo, eis que analisada a aproximação da consumação, conforme precedentes do Supremo Tribunal Federal.