TJMG 0017256-96.2017.8.13.0009

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO QUALIFICADO NA FORMA TENTADA - SUJEIÇÃO DO RÉU A NOVO JÚRI - DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS - INOCORRÊNCIA. Não é possível anular a decisão do Conselho de Sentença que, ao acolher tese absolutória sustentada pelo próprio réu, opta por uma versão possível à luz da prova dos autos.