TJMG 2636798-45.2012.8.13.0024

EMENTA: APELAÇÃO - INDENIZAÇÃO - VEICULAÇÃO DE IMAGEM VINCULADA A CRIME DE HOMICÍDIO - DANO MORAL CONFIGURADO - VALOR - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. Quando o direito à liberdade de expressão, de pensamento e de imprensa é exercido de maneira abusiva, com a divulgação de imagem vinculada à participação em crime de homicídio, deve ele ceder frente ao direito à reputação, à honra e à imagem. A indenização por danos morais se presta a minimizar o constrangimento e aflição suportados pela vítima, não constituindo, por outro lado, fonte de enriquecimento ilícito. Uma vez não configurada a sucumbência mínima, respondem os litigantes recíproca e proporcionalmente pelos honorários e despesas processuais.