Decisão · TJMG

TJMG 0038072-06.2022.8.13.0145

Rel. Alberto Deodato Maia Barreto Neto1ª Câmara Criminaljulgado em 2026-03-03publicado em 2026-03-04

PROCESSUAL

EMENTA: JUÍZO DE RETRATAÇÃO EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL - PENA-BASE - ANÁLISE DESFAVORÁVEL DA CONDUTA SOCIAL - DECISÃO MANTIDA. Demonstrado que o réu, além de registrar inúmeras condenações, tem contato constante com o gravíssimo crime de homicídio, é correta a análise desfavorável de sua conduta social.

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