Decisão · TJMG

TJMG 0038413-36.2020.8.13.0231

Rel. Eneias Xavier Gomes5ª Câmara Criminaljulgado em 2026-02-03publicado em 2026-02-04

TRIBUTÁRIO

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - HOMICÍDIO QUALIFICADO - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA ANALISADA - IMPOSSIBILIDADE - EMBARGOS REJEITADOS. 1. Inexistindo ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão a serem supridas no acórdão recorrido, a pretensão do embargante se traduz em mera rediscussão da questão decidida. 2. Embargos rejeitados.

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