Decisão · TJMG

TJMG 0162631-83.2018.8.13.0433

Rel. Matheus Chaves Jardim2ª Câmara Criminaljulgado em 2026-06-11publicado em 2026-06-11

TRIBUTÁRIO

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA ANALISADA. IMPOSSIBILIDADE - EMBARGOS REJEITADOS. 1. Inexistindo ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão a serem supridas no acórdão recorrido, a pretensão dos embargantes se traduz em mera rediscussão da questão decidida.

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