Decisão · TJMG

TJMG 4126988-53.2026.8.13.0000

Rel. Cassio De Souza Salome7ª Câmara Criminaljulgado em 2026-06-24publicado em 2026-06-25

TRIBUTÁRIO

EMENTA: HABEAS CORPUS - TENTATIVA DE HOMICÍDIO - DECISÃO FUNDAMENTADA - INDÍCIOS DE AUTORIA - CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. - Considera-se devidamente fundamentada a decisão que, ao converter em preventiva a prisão em flagrante do paciente, consigna presentes o fumus commissi delicti e o periculum libertatis.

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