TJMG 0112173-63.2017.8.13.0056

EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO E APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO QUALIFICADO E COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO - PRONUNCIA DE DOIS ACUSADOS E IMPRONÚNCIA DE OUTROS DOIS - APELO MINISTERIAL - PARCIAL REFORMA DA DECISÃO - MEDIDA QUE SE IMPÕE - PRONÚNCIA DE TODOS OS ACUSADOS PELA PRÁTICA DO CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO - NECESSIDADE - PRONÚNCIA PELA PRÁTICA DO CRIME CONEXO DE COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO - INVIABILIDADE - INEXISTÊNCIA DE QUAISQUER PROVAS MÍNIMAS INDICANDO QUE O ACUSADO JEMES TENHA COAGIDO OU CONCORRIDO NA COAÇÃO PROFERIDA CONTRA AS TESTEMUNHAS - RECURSO DEFENSIVO - ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA DOS ACUSADOS PRONUNCIADOS DIANTE DA PRESENÇA DE CAUSA EXCLUDENTE DE ILICITUDE - INVIABILIDADE - TESE QUE NÃO FOI COMPROVADA DE PLANO - DECOTE DAS QUALIFICADORAS - INADMISSIBILIDADE - APELO MINISTERIAL PARCIALMENTE PROVIDO E RECURSO DEFENSIVO DESPROVIDO. 1. Presentes a prova da materialidade do delito de homicídio qualificado, bem como contundentes indícios de autoria em face de todos os acusados, imperiosa a reforma parcial decisão para que todos sejam submetidos ao Tribunal do Júri, juiz natural dos crimes dolosos contra a vida, por força de mandamento constitucional. 2. A despeito disso, considerando inexistir indícios mínimos que o acusado Jemes tenha coagido ou concorrido para a coação de testemunhas, não há que se falar na submissão deste acusado ao Tribunal do Júri pela prática do crime conexo. 3. Na fase de pronúncia o decote das qualificadoras só é possível se manifestamente improcedentes, descabidas e sem qualquer apoio no processo, caso contrário, devem ser mantidas para futura análise pelo Tribunal do Júri, como na espécie.