TJMG 0010047-41.2017.8.13.0344

EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO - DESPRONÚNCIA - IMPOSSIBILIDADE - EXISTÊNCIA DE PROVAS DE MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA - LEGÍTIMA DEFESA NÃO DEMONSTRADA DE PLANO - DESCLASSIFICAÇÃO PARA CRIME DE COMPETÊNCIA DO JUÍZO SINGULAR - LESÃO CORPORAL - ANÁLISE FÁTICO-PROBATÓRIA - DEBATE SOBRE O DOLO DO AGENTE - AUSÊNCIA DE PROVA CRISTALINA DE FALTA DE "ANIMUS NECANDI" - PRONÚNCIA MANTIDA. - Havendo prova da materialidade e suficientes indícios de autoria do crime de homicídio qualificado tentado e não tendo a tese concernente à legítima defesa sido demonstrada de plano, a manutenção da decisão de pronúncia se impõe, devendo o caso ser resolvido pelo Júri. - Não sendo juridicamente absurda a tese de que o recorrente alvejou a vítima com intenção de matá-la, submete-se o fato à apreciação do egrégio Tribunal do Júri, a quem compete exaurir o conjunto probatório e deliberar sobre o dolo do indivíduo, inviabilizando a pretendida desclassificação na fase de pronúncia.