TJMG 1865505-40.2026.8.13.0000

EMENTA: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. EXCESSO DE PRAZO. INSTRUÇÃO ENCERRADA. QUEBRA DA CADEIA DE CUSTÓDIA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. REITERAÇÃO DELITIVA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS INSUFICIENTES. ORDEM DENEGADA. 1- Não há que se falar em excesso de prazo uma vez que o processo segue sua marcha processual adequada, inclusive com sentença de pronúncia já proferida, estando o feito na fase prevista no art. 422 do CPP. 2- Os elementos constantes dos autos indicam a prática, em tese, de homicídio qualificado, circunstâncias que evidenciam a gravidade concreta da conduta e autorizam a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública. 4- Eventuais condições pessoais favoráveis, como primariedade, não são suficientes, por si sós, para autorizar a revogação da custódia cautelar. 5- O envolvimento prévio do paciente em procedimento de medidas protetivas revela contexto de reiteração de condutas violentas, mostrando-se insuficientes e inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão. 6- Ordem denegada.