TJMG 0001935-62.2021.8.13.0629

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIOS QUALIFICADOS TENTADOS - IMPRONÚNCIA - IMPOSSIBILIDADE - PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA - CRIMES CONEXOS - REMESSA AO TRIBUNAL DO JÚRI - JUÍZO COMPETENTE PARA ANÁLISE DOS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA E OS CONEXOS - DECOTE DAS QUALIFICADORAS - INVIABILIDADE - PRESENÇA DE INDÍCIOS. Nos termos do art. 413 do Código de Processo Penal, o juízo deve se convencer sobre a existência do crime e dos indícios de autoria, realizando um filtro para submissão do acusado a julgamento pelo Tribunal do Júri. Presentes a prova da materialidade e os indícios suficientes da autoria, faz-se necessária a manutenção da pronúncia. Existindo denúncia de crimes conexos aos de homicídio e, ainda, perdurando o acusado pronunciado, os crimes não dolosos contra a vida permanecem como de competência do Tribunal do Júri. Na fase de pronúncia, bastam indícios para que as qualificadoras do crime cometido por motivo torpe e mediante recurso que dificultou a defesa das vítimas sejam submetidas ao Tribunal do Júri, órgão competente para a decisão final quanto à sua existência ou inexistência.