TJMG 0139650-43.2011.8.13.0324

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - CRIMES DE HOMICÍDIO QUALIFICADO E DESTRUIÇÃO OU OCULTAÇÃO DE CADÁVER - CONDENAÇÃO DO 1º APELANTE - DECISÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS - OCORRÊNCIA - CASSAÇÃO DO VEREDICTO POPULAR - POSSIBILIDADE. CASSAÇÃO DO VEREDICTO POPULAR EM RELAÇÃO AO RÉU ABSOLVIDO - INVIABILIDADE. RECURSO DO 1º PROVIDO E RECURSO DO 2º APELANTE NÃO PROVIDO. Se a tese acolhida pelos jurados, no sentido de que o réu foi autor dos crimes de homicídio qualificado e ocultação de cadáver, a ele imputados na denúncia, não encontra amparo em nenhuma prova colhida em contraditório judicial, a cassação do veredicto popular é medida imperativa, sendo certo que, pelos mesmos fundamentos, mostra-se imperiosa a manutenção da decisão do Conselho de Sentença que absolveu o corréu.