TJMG 0108824-97.2015.8.13.0290

EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO QUALIFICADO - IMPRONÚNCIA - IMPOSSIBILIDADE - INDÍCIOS DE AUTORIA DEMONSTRADOS - EXAME APROFUNDADO DO MÉRITO. Verificados nos autos elementos que comprovem a materialidade delitiva e indícios suficientes de autoria do crime de homicídio qualificado, mostra-se correta a sentença de pronúncia, a fim de que seja entregue ao Tribunal do Júri a análise do crime doloso contra a vida. O princípio in dubio pro societate é a transposição da competência constitucional do Tribunal do Júri como soberana para julgar crimes dolosos contra a vida, não sendo possível mitigá-lo, sobretudo porque sua aplicação não afasta a máxima do in dubio pro reo no processo penal.