TJMG 0005305-78.2014.8.13.0440

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO CULPOSO - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. Comprovado que o réu deixou de observar o dever objetivo de cuidado, agindo de forma negligente, concorrendo para a ocorrência de um evento, previsível pelas circunstâncias em que aconteceu, que culminou com a morte de uma pessoa, resta caracterizada a prática do crime de homicídio culposo, sendo sua condenação nas iras do art. 121, § 3º, do CP, medida imperativa.