TJMG 0006646-54.2024.8.13.0452

EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO NO CONTEXTO DE VIOLENCIA DOMESTICA E RESISTÊNCIA - IMPRONÚNCIA POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA - DESCABIMENTO - PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA - DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL - INADMISSIBILIDADE - NULIDADE DA DECISÃO DE PRONUNCIA POR EXCESSO DE LINGUAGEM - REJEIÇÃO - RECURSO DESPROVIDO. 1. Presentes a prova da materialidade do delito de homicídio qualificado tentado e contundentes indícios de autoria em desfavor do acusado, imperiosa a manutenção da pronúncia, para que a causa seja submetida ao Tribunal do Júri, juiz natural dos crimes dolosos contra a vida, por força de mandamento constitucional, não havendo que se falar, de igual forma, em impronúncia do réu. 2. Constatado que a decisão de pronúncia não padece de excesso de fundamentação, tampouco contém linguagem inadequada, capaz de, futuramente, influenciar os Jurados, não há que se falar em decretação de sua nulidade.