TJMG 0002305-12.2024.8.13.0443

EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO QUALIFICADO - QUEBRA DA CADEIA DE CUSTÓDIA - INOCORRÊNCIA - IMPRONÚNCIA - IMPOSSIBILIDADE - PRESENÇA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA - DECOTE DAS QUALIFICADORAS - INVIABILIDADE. A quebra da cadeia de custódia não enseja automática nulidade de elementos probatórios. O desentranhamento de provas somente se justifica quando há demonstração concreta de prejuízo à idoneidade do elemento probatório. Presentes a prova da materialidade e os indícios suficientes de autoria do crime de homicídio doloso, impõe-se a submissão do agente a julgamento perante o Tribunal do Júri. Não é possível o decote das qualificadoras se essas circunstâncias secundárias não forem manifestamente improcedentes.