TJMG 0002920-04.2024.8.13.0313

EMENTA: APELAÇÕES CRIMINAIS - TRIBUNAL DO JÚRI - HOMICÍDIO QUALIFICADO E CORRUPÇÃO DE MENORES - ABSOLVIÇÃO FUNDADA EM CLEMÊNCIA - QUESITO GENÉRICO - DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS - CASSAÇÃO DO VEREDICTO - CONTRADIÇÃO ENTRE OS QUESITOS - NECESSIDADE DE NOVO JULGAMENTO - PREJUDICIALIDADE DO RECURSO DEFENSIVO. - 1. A absolvição do acusado pelo Conselho de Sentença com base em quesito genérico, não obstante o reconhecimento da materialidade e da autoria do delito de homicídio qualificado, revela-se manifestamente contrária à prova dos autos quando ausente qualquer elemento que justifique o perdão popular, impondo-se a cassação do veredicto e a realização de novo julgamento, nos termos do art. 593, III, "d", do CPP. 2. Configura contradição lógica e jurídica insanável a condenação do réu pelo crime de corrupção de menores, quando simultaneamente absolvido do homicídio que, segundo a própria denúncia e prova dos autos, constitui a única infração penal praticada em concurso com o adolescente, hipótese que também autoriza a anulação do julgamento. 3. Diante do provimento do recurso ministerial, anulando o julgamento do Tribunal do Júri, forçoso reconhecer a prejudicialidade do recurso interposto em favor do acusado, no qual a defesa pleiteia a absolvição quanto ao delito conexo.