TJMG 0002557-08.2024.8.13.0704

EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO TENTADO - PRONÚNCIA - PRELIMINAR - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - INOCORRENCIA -REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA - IMPOSSIBILIDADE - REQUISITOS E PRESSUPOSTOS DO ART. 312 DO CPP - NITIDAMENTE PRESENTES NOS AUTOS - MANUTENÇÃO DA PRISÃO NECESSÁRIA PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - PROVA DA MATERIALIDADE - INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA - ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE DOLO E CARACTERIZAÇÃO DE EXCLUDENTE DE CULPABILIDADE NÃO COMPROVADAS - DECISÃO MANTIDA. Demonstrada a gravidade do homicídio e subsistindo os motivos que ensejaram a segregação cautelar do acusado, que permaneceu preso durante toda a instrução criminal, não há razões para revogação da prisão preventiva. Por se tratar de um mero juízo de prelibação, a decisão de pronúncia exige apenas a certeza da materialidade e a presença de indícios suficientes da autoria delitiva, cabendo ao Conselho de Sentença dirimir eventuais dúvidas da acusação. É de competência do Tribunal do Júri a análise da intenção do agente acusado de homicídio, não cabendo ao julgador, na fase de pronúncia, realizar juízo de valor, antecipando a discussão meritória, a não ser que a prova produzida afaste manifestamente o animus necandi ou torne plena a caracterização de excludente de culpabilidade.