TJMG 0038108-73.2021.8.13.0051

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO. RECURSOS DA DEFESA E DO MINISTÉRIO PÚBLICO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS EM RELAÇÃO AOS DOIS ACUSADOS. CONDENAÇÃO. NECESSIDADE. DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO. INVIABILIDADE. - Comprovado, através da vasta prova testemunhal, que ambos os acusados ceifaram a vida da vítima, visando a subtração da 'res furtiva', de rigor a condenação pelo crime de latrocínio. - Descabida a desclassificação do latrocínio para o homicídio quando o resultado morte decorre da violência empregada pelos agentes objetivando alcançar vantagem patrimonial.