TJMG 0023021-18.2021.8.13.0394

EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. RECURSO DE APELAÇÃO. ALEGAÇÃO DE DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. OPÇÃO DOS JURADOS EM DELIBERAR E ACATAR A VERSÃO ACUSATÓRIA. NEGATIVA DE AUTORIA E DECOTE DAS QUALIFICADORAS. TESES REJEITADAS PELO CONSELHO DE SENTENÇA. JULGAMENTO PROFERIDO COM AMPARO NOS ELEMENTOS PROBATÓRIOS. VEREDICTO POPULAR MANTIDO. RECURSO DESPROVIDO. - Não é manifestamente contrária às provas dos autos a decisão do Corpo de Jurados, que, intimamente convicto e respaldado pelo caderno probatório, afasta as teses defensivas alegadas, reconhecendo que o réu concorreu para a prática de crime de homicídio qualificado, descabendo-se, assim, a anulação do julgamento.