TJMG 0040498-74.2015.8.13.0520

APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA - DELITOS DE (1) HOMICÍDIO CONSUMADO (1X) E DE (2) HOMICÍDIO TENTADO (2X) , QUALIFICADOS, TODOS, PELO MOTIVO FÚTIL- PRELIMINAR - NULIDADE DA SESSÃO DE JULGAMENTO - AUSÊNCIA DE QUESITO OBRIGATÓRIO - CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA DO ART. 121, §1º, DO CP SUSTENTADA EM PLENÁRIO - IRESIGNAÇÃO DEFENSIVA ATESTADA EM ATA - ACOLHIMENTO - NOVO JULGAMENTO - NECESSIDADE. - Se do questionário não se fez constar pergunta de natureza obrigatória, porque fruto de tese expendida pela defesa nos debates orais, nulo se revela o julgamento realizado, a ensejar , pois, a submissão do apelante a nova sessão plenária.