TJMG 0004819-92.2022.8.13.0188

EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO TENTADO QUALIFICADO PELO RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA -DESPRONÚNCIA - IMPOSSIBILIDADE - MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. O Exame Corporal, corroborado pelas declarações da Vítima e pelos depoimentos dos Policiais responsáveis pela ocorrência e investigação, sob o crivo do contraditório, evidenciam a prova da materialidade e os indícios suficientes da participação do Recorrente no Crime de Homicídio Tentado Qualificado narrado na Denúncia, afastando-se, portanto, a Despronúncia.