Decisão · TJMG

TJMG 0048111-88.2014.8.13.0324

Rel. Cristiano Alvares Valladares Do Lago4ª Câmara Criminaljulgado em 2023-10-25publicado em 2023-10-27

PENAL

EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO E CORRUPÇÃO DE MENOR - SENTENÇA DE PRONÚNCIA - AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA - DESPRONÚNCIA - NECESSIDADE. 1. A ausência de indícios mínimos que demonstrem a participação da Recorrente nos crimes de Tentativa de Homicídio impõe a despronúncia da acusada. 2. Recurso provido.

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