TJMG 0125763-39.2018.8.13.0035

EMENTA: APELAÇÕES CRIMINAIS - HOMICÍDIOS CONSUMADO E TENTADO - CORRUPÇÃO DE MENOR - POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO - RECONHECIMENTO DA CONTINUIDADE DELITIVA ENTRE OS HOMICÍDIOS - POSSIBILDADE. A pena-base fixada aos crimes de homicídio deve ser majorada, para melhor reprovação das condutas e prevenção delitiva. Em havendo mais de uma qualificadora, enquanto uma efetivamente qualifica o crime, elevando abstratamente as penas mínima e máxima, as outras devem ser consideradas no cálculo da pena-base, quando da análise das circunstâncias judiciais. É possível o reconhecimento da continuidade delitiva quanto aos homicídios consumado e tentados, pois são da mesma espécie, e foram cometidos em condições semelhantes de tempo, lugar e maneira de execução, mediante mais de uma ação. PROVIMENTO PARCIAL AOS RECURSOS.