TJMG 0013517-92.2021.8.13.0521
TRIBUTÁRIOEMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - JÚRI - HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO - IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL - DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS - OCORRÊNCIA - CASSAÇÃO DO VEREDICTO POPULAR - SUBMISSÃO DO ACUSADO A NOVO JULGAMENTO - RECURSO PROVIDO. - É manifestamente contrária à prova dos autos a decisão do Conselho de Jurados que absolve o apelado do crime de homicídio qualificado, em se tratando de versão sem amparo no conjunto probatório.