TJMG 2199359-49.2026.8.13.0000

EMENTA: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO E HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. PRISÃO PREVENTIVA. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. PRESENÇA DOS REQUISITOS DOS ARTS. 312 E 313 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. GRAVIDADE CONCRETA DOS FATOS. MODUS OPERANDI. AGENTES ENCAPUZADOS. MÚLTIPLOS DISPAROS DE ARMA DE FOGO. INDÍCIOS DE VINCULAÇÃO A ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. REITERAÇÃO DELITIVA. CONTEMPORANEIDADE CONFIGURADA. COMPLEXIDADE DAS INVESTIGAÇÕES. DISCUSSÃO ACERCA DA AUTORIA. MATÉRIA AFETA AO MÉRITO DA AÇÃO PENAL. INVIABILIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA NA VIA ESTREITA DO WRIT. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. INSUFICIÊNCIA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. ORDEM DENEGADA. - A prisão preventiva mostra-se legítima quando lastreada em elementos concretos extraídos dos autos, reveladores da necessidade da medida para garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal. - A gravidade concreta da conduta, evidenciada pela prática de homicídio consumado e homicídio tentado mediante múltiplos disparos de arma de fogo efetuados por agentes encapuzados, em contexto indicativo de atuação organizada, demonstra a periculosidade do agente e justifica a segregação cautelar. - As alegações relativas à fragilidade dos indícios de autoria demandam incursão aprofundada no acervo probatório, providência incompatível com os estreitos limites cognitivos do habeas corpus. - O decurso de tempo entre os fatos e a decretação da prisão preventiva não afasta a contemporaneidade da medida quando justificado pela complexidade das investigações e pela persistência dos fundamentos cautelares. - As condições pessoais favoráveis do paciente não impedem a manutenção da custódia cautelar quando presentes os requisitos autorizadores da prisão preventiva. - Ordem denegada.