TJMG 0000362-14.2025.8.13.0349

EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO QUALIFICADO - MODALIDADE TENTADA - IMPRONÚNCIA - DESCABIMENTO - PRESENÇA DE PROVA DA MATERIALIDADE E DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA - ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA - COMPROVAÇÃO INEQUÍVOCA DA INOCÊNCIA - AUSÊNCIA. Presentes a prova da materialidade e os indícios suficientes de autoria do crime de homicídio doloso, impõe-se a submissão do acusado a julgamento perante o Tribunal do Júri. Não comprovada, de forma inequívoca, a inocência do réu, descabe a absolvição sumária, posto competir aos jurados o julgamento de mérito da matéria.