TJMG 0066150-85.2017.8.13.0209

EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO TENTADO - IMPRONÚNCIA DO ACUSADO - NÃO CABIMENTO - MATERIALIDADE COMPROVADA E INDÍCIOS DE AUTORIA - DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL - INVIABILIDADE - RECURSO DESPROVIDO. - Para a pronúncia, é suficiente a prova da materialidade do delito e os indícios suficientes de autoria, descabendo falar-se em despronúncia quando presentes tais elementos de convicção. - Demonstrado o potencial lesivo das agressões perpetradas contra a vítima, deve ser mantida a imputação de tentativa de homicídio.