TJMG 0000894-81.2025.8.13.0512

EMENTA: < EMENTA: RECURSOS EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO QUALIFICADO - RECURSO MINISTERIAL - REFORMA DA DECISÃO PARA PRONUNCIAR UM DOS RÉUS - POSSIBILIDADE - INDÍCIOS DE AUTORIA EM RELAÇÃO A AMBOS OS ACUSADOS - DECOTE DA QUALIFICADORA - INVIABILIDADE - CRIMES CONEXOS - PRONUNCIA - NECESSIDADE - SENTENÇA REFORMADA. - Comprovados nos autos a materialidade e os indícios de autoria do crime de homicídio qualificado em relação a ambos os acusados, especialmente em razão dos depoimentos colhidos em juízo e dos elementos probatórios reunidos, em consonância com o art. 413 do Código de Processo Penal. - A incidência ou não das qualificadoras no crime de homicídio é questão a ser sopesada e decidida pelo Tribunal do Júri, não cabendo a esta Corte, em princípio, tal mister, salvo se completamente distorcido de amparo nos elementos cognitivos dos autos, o que não ocorre na hipótese. - Reconhecida a competência do Tribunal do Júri para o julgamento do crime doloso contra a vida, caberá ao mesmo o julgamento do crime conexo, em razão de sua "vis attrativa" (artigo 76, II, e artigo 78, I, ambos do CPP).>