TJMG 0232070-40.2015.8.13.0223

EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO DOLOSO NA CONDUÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR - OMISSÃO DE SOCORRO - LESÃO CORPORAL GRAVE - IMPRONÚNCIA - INVIABILIDADE - PROVAS DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA - DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO CULPOSO - IMPOSSIBILIDADE - DOLO EVENTUAL APARENTEMENTE DEMONSTRADO - DECOTE QUALIFICADORA - NÃO CABIMENTO - PRONÚNCIA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. - Havendo prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, bem como elementos que sustentam, minimamente, o dolo eventual na conduta do agente, impõe-se a manutenção da pronúncia, nos termos do artigo 413 do Código de Processo Penal. - Para que se possa desclassificar o delito de homicídio doloso para o crime de homicídio culposo é necessário que as provas colhidas nessa fase do sumário de culpa se apresentem de forma clara e inconteste quanto à ausência do dolo na conduta do acusado, o que não se verifica no caso concreto. - O decote das qualificadoras só é permitido quando houver provas robustas de sua inexistência, do contrário, seu exame deve ser delegado ao Tribunal do Júri, em consonância com a Súmula 64 do TJMG.