TJMG 0000604-94.2024.8.13.0514

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - TRIBUNAL DO JÚRI - TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO - CONTRARIEDADE MANIFESTA EM RELAÇÃO AO APELADO - RECONHECIMENTO PELOS JURADOS DA AUTORIA E MATERIALIDADE - TESE ÚNICA DE NEGATIVA DE AUTORIA. - Demonstrada a inexistência de motivos para autorizar a absolvição do apelado, que foi reconhecido pelos jurados como autor da tentativa de homicídio qualificado, impõe-se a cassação do veredicto popular, por ser manifestamente contrário à prova dos autos.