Decisão · TJMG

TJMG 0010699-70.2021.8.13.0133

Rel. Edison Feital Leite1ª Câmara Criminaljulgado em 2026-02-24publicado em 2026-02-26

PENAL

EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO SIMPLES - IMPRONÚNCIA - IMPOSSIBILIDADE - INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADOS. Verificados nos autos elementos que comprovem a materialidade delitiva e indícios suficientes de autoria do crime de homicídio, mostra-se correta a sentença de pronúncia, a fim de que seja entregue ao Tribunal do Júri a análise dos crimes dolosos contra a vida.

← Buscar mais precedentes Ver no site oficial do tribunal →