TJMG 0025294-35.2023.8.13.0479

EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO, HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO, POR DUAS VEZES, E TENTATIVA DE OCULTAÇÃO DE CADÁVER - IMPRONÚNCIA OU DESCLASSIFICAÇÃO - DESCABIMENTO - PROVA DA MATERIALIDADE DOS CRIMES E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA - DECOTE DAS QUALIFICADORAS - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE CIRCUNSTÂNCIAS MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES - AFASTAMENTO DE DOIS DELITOS QUANTO AO RÉU DOUGLAS - NECESSIDADE - IMPUTAÇÕES EM DESACORDO COM A INICIAL ACUSATÓRIA - DESPROVIMENTO DOS RECURSOS DE DOIS RÉUS E PARCIAL PROVIMENTO EM RELAÇÃO AO TERCEIRO. 1. Presentes a prova da materialidade dos crimes e indícios suficientes de autoria em desfavor dos recorrentes, imperiosa a manutenção da pronúncia, para que a causa seja submetida ao Tribunal do Júri, juiz natural dos crimes dolosos contra a vida, por força de mandamento constitucional. 2. Na fase de pronúncia, o decote de qualificadora só é possível se manifestamente improcedente, descabida e sem qualquer apoio no processo, caso contrário deve ser mantida para futura análise pelo Tribunal do Júri, como na espécie. 3. Em análise à denúncia, afere-se que os delitos de homicídio tentado, por duas vezes, e ocultação de cadáver foram imputados apenas aos corréus Frank e Carlos, de modo que a pronúncia em relação ao denunciado Douglas deve ser mantida apenas quanto ao crime de homicídio qualificado consumado.