TJMG 5006787-26.2016.8.13.0433

EMENTA: APELAÇÃO CÍVIL - AÇÃO COMPENSAÇÃO DE DANOS - HOMÍCIDIO - HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO E OUTRO TENTADO - DANO MORAL - MAJORAÇÃO - POSSIBILIDADE. - Deve ser majorado o valor compensatório quando evidenciado que o ofensor dispõe de capacidade econômica suficiente para responder pela condenação, levando-se em conta, ainda, os fatos e traumas experimentados pela mãe da vítima e ainda, também alvo de tentativa de homicídio.