TJMG 0018961-69.2022.8.13.0134

APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO (ART. 157, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL) - PRELIMINAR DE NULIDADE - ALEGADA INOBSERVÂNCIA DO ART. 226 DO CPP - RECONHECIMENTO CORROBORADO POR ROBUSTO CONJUNTO PROBATÓRIO - MERA IRREGULARIDADE - PRELIMINAR REJEITADA. MÉRITO - ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - IMPOSSIBILIDADE - AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADAS - PALAVRA DA VÍTIMA EM CONSONÂNCIA COM OS DEMAIS ELEMENTOS DE PROVA - DEPOIMENTOS DE POLICIAIS - APREENSÃO DA MOTOCICLETA E VESTIMENTAS UTILIZADAS NA AÇÃO DELITUOSA NA RESIDÊNCIA DO ACUSADO - CONDENAÇÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. I. A jurisprudência pátria, inclusive deste Sodalício, tem se posicionado no sentido de que a inobservância das formalidades previstas no art. 226 do Código de Processo Penal constitui mera irregularidade, incapaz de, por si só, invalidar o ato, mormente quando o reconhecimento é corroborado por outros elementos de prova colhidos sob o crivo do contraditório. II. Havendo provas seguras da materialidade e da autoria delitiva, consubstanciadas nas declarações coerentes da vítima, nos depoimentos dos policiais responsáveis pela investigação e na apreensão, na residência do réu, da motocicleta e das vestimentas (capa de chuva e botas) utilizadas na empreitada criminosa, cuja descrição coincide com a fornecida pela ofendida e com as imagens de câmeras de segurança, a manutenção da condenação é medida que se impõe. III. A palavra da vítima, em crimes patrimoniais, assume especial relevância probatória, sobretudo quando amparada por outros elementos de convicção, como no caso dos autos. IV. Recurso não provido.