Decisão · TJMG

TJMG 4942727-44.2000.8.13.0000

Rel. Eli Lucas De Mendonca4ª Câmara Criminaljulgado em 2008-06-11publicado em 2008-07-09

PENAL

PENAL - PROCESSO PENAL - APELAÇÃO - ROUBO - AUTORIA - PROVA INDICIÁRIA - LIVRE CONVENCIMENTO - CONDENAÇÃO MANTIDA - PRELIMINAR REJEITADA - RECURSO DESPROVIDO. - A prova indiciária é suficiente a definir a autoria do delito, porquanto em matéria criminal, dado o sistema do livre convencimento que o Código adota, o seu valor mostra-se em tudo igual ao da prova direta.

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