TJMG 6935190-12.2005.8.13.0024
PENALINDENIZAÇÃO - DANOS MATERIAIS - DANOS MORAIS - LUCROS CESSANTES - ROUBO DE MOTOCICLETA - CULPA - NÃO COMPROVAÇÃO - PEDIDO IMPROCEDENTE. Cabe ao autor, conforme art. 333, I, do CPC, provar o fato constitutivo de seu direito. Não havendo provas de que o evento ocorreu, não há como atribuir ao réu a responsabilidade pelo ocorrido, sendo incabível qualquer pleito indenizatório.